segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Projeto de Lei sobre Educação

Pessoal,

Há um projeto de lei interessante tramitando no Senado Federal. É a PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 480 de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque. A ementa dela diz: “Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.”.

Ou seja, todo fulano que chegou a algum cargo público através de eleição passaria a ser OBRIGADO a matricular seus filhos em escolas públicas! Imaginam a situação? Se aprovado, haveria um “interesse” repentino em melhorar muito a qualidade do ensino público, ao menos na área de “jurisdição” de cada eleito. Isso talvez até fizesse com que algumas “celebridades” pensassem com mais carinho antes de lançarem suas candidaturas (imaginam os filhos de algum rico empresário estudando em escola pública?).

Parece genial! Afinal, salvo raras exceções, só utiliza o ensino público hoje em dia aquelas famílias que realmente não têm outra opção (exceto no caso do ensino superior, onde as universidades estaduais e federais ainda são dignas de menção). Isso obrigaria vereadores, prefeitos (e seus vices), deputados (e seus suplentes), senadores (e seus suplentes), presidente (e seu vice) a utilizarem aquilo que eles mesmos têm largado ao longo de décadas.

A ideia parece tão interessante que dá até pra duvidar que seja aprovada. Pra quem quiser acompanhar a tramitação e saber outras informações sobre este projeto de lei, acesse:


Quem quiser ler o texto inicial do projeto, o pdf está aqui. Nele o autor faz uma breve justificativa para a sua elaboração.

Esse é o típico assunto que vale o acompanhamento e a pressão popular, mas que, infelizmente, não é amplamente divulgado.

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